Polícia Militar e ESPEP capacitam oficiais e praças para aquisição de bens e serviços com a nova Lei de Licitações

A Polícia Militar da Paraíba já está se preparando para as mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações (nº 14.133, de 1º de abril de 2021), que devem vigorar integralmente a partir do próximo ano. Uma capacitação está alcançando oficiais e praças para atuarem de forma qualificada na aquisição de bens e serviço para a corporação, no âmbito das licitações públicas.

A atividade está sendo coordenada pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), em parceria com a Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP), reunindo policiais militares do Quartel do Comando-Geral, Diretoria de Apoio Logístico (DAL), Assessoria Especial Administrativa (Aespa), e Casa Militar do Governador (CMG). “Este curso é para nos adequarmos a nova lei que vai vigorar a partir do dia 1º de abril de 2023. Estamos neste período de estudo e análise, aguardando também as normativas do Estado da Paraíba, e nos antecipando para que possamos atuar de forma mais efetiva na aquisição de bens, serviços e obras para a corporação”, explicou o major Artime Vieira, presidente da Comissão Permanente de Licitação da PMPB (CPL).

A capacitação começou nesta última semana (6), e segue até a próxima, no próprio Quartel do Comando-Geral da instituição (foto acima). “Outras turmas deverão ser formadas no próximo ano, inclusive na modalidade à distância (EAD) alcançando todos os tesoureiros da Polícia Militar, e que trabalham diretamente com compras e pagamentos”, antecipou o presidente da CPL. A expectativa do major é que as atividades sejam ampliadas alcançando também gestores e fiscais de contrato na corporação, elaboração de termo de referência e editais. As aulas estão sendo ministradas pelos professores da (ESPEP).

Ainda de acordo com o major Artime, com a chegada da nova lei, a CPL deverá mudar de nomenclatura, passando a ser chamada Agência de Contratação, conforme previsto no novo dispositivo legal.