ESTADO-MAIOR ESTRATÉGICO
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- Apresentação
A POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA - PMPB é uma instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército, que integra o Sistema de Defesa Social do Estado para, em parceria com a comunidade e outras instâncias estatais, exercer com efetividade o seu imperativo constitucional de polícia ostensiva e preservação da ordem pública.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sob as balizas das melhores práticas de segurança, a PMPB apresenta sua declaração de privacidade.
- Por dentro da LGPD
A Lei nº 13.709/2018 estabelece maneiras de lidar com dados pessoais, disciplinando como os coletamos, armazenamos, processamos e utilizamos, introduzindo mudanças para evitar qualquer forma de divulgação ou uso indevidos. Assim, segue-se breve tour pelos principais conceitos introduzidos pela norma:
O que é um dado pessoal?
Dado pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. São titulares as pessoas naturais às quais se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Alguns deles são considerados sensíveis, pois referem origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Em que consiste o tratamento desses dados?
É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Esses dados serão tratados por um operador, pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Sua finalidade é a razão ou motivação para que seja realizado o tratamento de dados pessoais e o consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
O que faz um encarregado pelo tratamento?
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
As atividades do encarregado consistem, entre outras, em aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
Para conhecer nosso encarregado, o Ten-Cel QOC Arnaldo Sobrinho de Morais Neto, clique aqui.
Se quiser falar sobre privacidade e proteção de dados pessoais envie correspondência para e-mail.
Quais são os seus direitos?
Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade, nos termos da LGPD.
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, entre outros.
O titular poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por correspondência eletrônica ou por carta escrita.
Para saber mais, acesse o texto integral da Lei.
- Quais são os dados pessoais coletados
Dependendo do seu nível de relacionamento com a PMPB será necessária a abertura de um cadastro. Entre os dados coletados possíveis incluem-se os seguintes, mas não se limitando a eles:
Identificação:
Nome completo; número de documento de identificação civil e do CPF.
Contatos:
Endereço residencial; endereço de correio eletrônico; número de telefone.
Vídeo:
Ao visitar nossas instalações sua imagem pode ser captada pelas câmeras de segurança.
Voz:
Quando houver envio de mensagens de voz por aplicativos mensageiros.
Dados institucionais:
O equivalente no caso de pessoas jurídicas.
- Como a PMPB utiliza os dados coletados
Os dados coletados são utilizados para a prestação dos diversos serviços que disponibilizamos a você e, principalmente, para as seguintes finalidades:
- Atualização de dados cadastrais para permitir a identificação e o contato com o titular;
- Solicitação de serviços;
- Identificação e autenticação de acesso e uso de aplicação e seus serviços disponíveis;
- Envio de notícias e informações relevantes;
- Envio de críticas, sugestões, solicitações ou dúvidas através de formulário do do tipo “Fale Conosco” ou aplicativo mensageiro;
- Segurança e prevenção a fraudes;
- Resposta às solicitações feitas por usuários;
- Elaboração de relatórios e estatísticas, sem que haja identificação dos usuários;
- Os dados coletados serão utilizados para viabilizar serviços, aplicações e atividades de que tratam o presente Termo. As exceções ocorrerão com a permissão do usuário, por força de lei ou por ordem judicial.
- Política de cookies e tecnologias semelhantes
Para melhorar o desempenho dos nossos serviços e a sua experiência como usuário a PMPB utiliza cookies e tecnologias semelhantes durante sua navegação em nosso site https://www.pm.pb.gov.br/portal/ e uso do nosso aplicativo, para o qual será necessária autenticação mediante usuário e senha.
Os cookies são pequenos arquivos inseridos no seu dispositivo para, entre outras coisas, armazenar as preferências e configurações do usuário, iniciar sessão, combater fraudes e analisar o desempenho de serviços online.
O usuário tem a sua disposição uma variedade de ferramentas para controlar os cookies e tecnologias semelhantes, incluindo controles de navegador para bloqueio e eliminação dessas tecnologias.
- Compartilhamento de dados
Você é o responsável pela veracidade dos dados fornecidos e apenas a POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA poderá utilizar, para as finalidades descritas, os seus dados. Excepcionalmente, certas informações poderão ser compartilhadas com outros órgãos públicos para cumprimento de obrigações legais, interesse legítimo ou outra base legal existente.
Durante o processo de tratamento a PMPB só compartilhará os dados necessários e o acesso às informações com profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios previstos em lei e com a garantia de confidencialidade e preservação da privacidade, e exclusivamente para o desempenho de suas funções.
- Política de Segurança
Seus dados serão armazenados e protegidos através de protocolos e softwares de segurança em nossos servidores ou eventualmente em servidores de terceiros alocados no Brasil, inclusive por tecnologia de cloud computing, sempre obedecendo aos padrões de segurança e controle, conforme legislação aplicável.
Firmamos o compromisso de adotar todas as medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais, no entanto, em caso de incidente de segurança que envolva risco ou dano relevante a você, entraremos em contato para avisá-lo e notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos da lei.
- Retenção de dados pessoais
Com o término do tratamento dos dados, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Declaração de Privacidade, seus dados pessoais serão eliminados da nossa base de dados.
- Atualização da Política de Privacidade
Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente. Recomenda-se que o titular de dados verifique-a periodicamente para manter-se informado sobre como a POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA está protegendo os seus dados pessoais.
Atualizada em: 24 de janeiro de 2023.