Governo fortalece assistência à saúde mental de policiais e bombeiros militares na Paraíba
A sanção da Lei nº 14.452/2026, que institui a política estadual de assistência integral à saúde mental dos profissionais militares, representa um importante avanço na valorização e no cuidado com a saúde mental dos profissionais militares da Paraíba. A nova legislação reforça as ações de prevenção, acolhimento e tratamento psicológico voltadas aos policiais militares, bombeiros militares e policiais penais do estado.
A medida reconhece a importância da saúde mental para o desempenho das funções de segurança pública e estabelece diretrizes para garantir atendimento especializado, acompanhamento psicossocial, programas de prevenção e espaços de escuta e acolhimento aos profissionais da área.
Na Polícia Militar da Paraíba, iniciativas voltadas ao bem-estar e à qualidade de vida dos militares já vêm sendo desenvolvidas por meio de programas e serviços de assistência. Um dos principais exemplos é o Espaço Viver Bem da PMPB, criado com a proposta de oferecer atendimento multiprofissional, acolhimento e ações voltadas à promoção da saúde física e emocional dos policiais militares.
O espaço disponibiliza serviços especializados e atividades direcionadas ao fortalecimento da saúde mental, prevenção ao adoecimento emocional e melhoria da qualidade de vida da tropa, alinhando-se diretamente aos princípios estabelecidos pela nova legislação estadual.
A nova Lei também prevê a realização de campanhas de conscientização, capacitação de profissionais para identificação precoce de transtornos mentais, além da criação de mecanismos de monitoramento e avaliação das ações implementadas. Outro ponto destacado é o estímulo ao autocuidado e ao combate ao estigma relacionado aos transtornos mentais entre os agentes de segurança pública.
A iniciativa fortalece ações já desenvolvidas pela Polícia Militar e reforça a importância de investimentos permanentes na assistência psicológica e psicossocial dos profissionais militares, reconhecendo os desafios e o elevado nível de estresse enfrentados diariamente pelos agentes de segurança pública no exercício de suas funções.
Lei nº 14.452, de 14 de maio de 2026