Mediação de conflitos com comunidade indígena em Rio Tinto

O Coordenador de Gerenciamento de Crises e Representante
da Polícia Militar do Estado da Paraíba junto a Ouvidoria Agrária Nacional, Tenente Coronel Josman Lacerda de Albuquerque, cumprindo determinação do Comandante-Geral da Polícia Militar, Cel Euller de Assis Chaves, bem
como, seguindo recomendação da Secretaria Estadual da Segurança e daDefesa Social, determinando o fiel cumprimento da Diretriz Operacional nº 021/ 2011, que regulamenta as atividades desenvolvidas pela Coordenadoria de Gerenciamento de Crises, no Município de Rio Tinto, no Estado da Paraíba, em razão de cumprimento de decisão judicial de Reintegração de Posse de Imóvel Rural, Processo nº 058.2011.001.584-7, promovida por Mirirí Alimentos
e Bioenergia S/A, em desfavor de Claudecir da Silva Braz e Outros, oriundo do MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Tinto, Dr. Adeilson Nunes de Melo, de imediato iniciou os procedimentos de negociação e
mediação do conflito, norteada pelas técnicas legais de gerenciamento de crises estabelecidas em Procedimento Operacional Padrão – POP adotado pela Corporação, visando uma solução harmônica e pacífica do litígio ora instalado, objetivando, acima de tudo, a aplicação de toda prudência
necessária para que se evite constrangimento físico, principalmente com a presença mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

O Tenente Coronel Josman juntamente com o Delegado do município de Rio Tinto, Walter Brandão e o Major Fabian, Comandante da 2ª Companhia de Policiamento de Mamanguape, se reuniram diversas vezes com a Cacique Claudecir da Silva Braz e com as famílias indígena Potiguara da aldeia Monte
Mor, município de Rio Tinto, ocupantes da área em litígio, informando sobre a decisão judicial de Reintegração de Posse de Imóvel Rural, denominado de fazenda Rio Vermelho, para desocupação de forma amigável.

O Tenente Coronel Josman, participou de várias reuniões realizadas na sede da FUNAI/PB, com o Sr. Benedito Rangel de Morais, Coordenador Substituto da Coordenadoria Técnica Local da FUNAI/PB em João Pessoa, com o objetivo de informar a existência de Mandado Judicial de Reintegração
de Posse, solicitando a intervenção da FUNAI/PB, na tentativa de auxiliar o conflito no sentido de se encontrar uma conciliação.

O Tenente Coronel Josman, participou de reunião realizada na
Delegacia do município de Rio Tinto, com o Walter Brandão, Major Fabian, com o Sr. Carlos Augusto Heim, autor da Ação Judicial e com o seu advogado Dr. Carlos Rogério Dias, com o objetivo de esclarecer o cumprimento da decisão judicial, onde foi relatado para que a Polícia Militar realize ações de segurança e defesa social, em apoio à decisão judicial da Ação de Reintegração de Posse, de forma moderada, a Coordenadoria de Gerenciamento de Crises adota alguns procedimentos, visando à resolução pacífica do conflito, de
modo que realizamos reuniões com as partes, órgãos governamentais e não-governamentais para que seja promovido o adequado atendimento às demandas identificadas.

O Coordenador de Gerenciamento de Crises solicitou junto ao
Ministério Público Federal, audiência com Procurador da República, Dr. Duciran Van Marsen Farena, onde foi realizada no dia 28.09.2011, com a presença do referido Procurador, do representante da FUNAI, Sr. Benedito
Rangel, do Dr. Enio Araújo Matos, representando a Advocacia Geral da União (AGU) e com a cacique Claudecir, com a finalidade de que seja encontrada uma solução pacífica para a desocupação do imóvel em questão.

O Tenente Coronel Josman e Walter Brandão, estão envidando
todos os esforços para pleitear junto a FUNAI/PB, AGU, MPF, uma conciliação pacífica para o efetivo cumprimento da decisão judicial, inclusive o Coordenador de Gerenciamento de Crises encaminhou ao Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no
Campo, Eminente Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ofícios, informando sobre o conflito, como também, solicitando e reiterando a sua intervenção na tentativa de ver solucionado o referido conflito; O Coordenador de Gerenciamento de Crises, no dia 30/09/2011, por volta das 17:30 horas, participou de reunião com o Dr. Cláudio Coelho Lima, realizada em seu Gabinete, onde relatou todas as providências que estão sendo tomadas pela Coordenadoria de Gerenciamento de Crises, em relação a ordem judicial de reintegração de posse do imóvel rural em tela.

O Tenente Coronel Josman, já determinou ao Comandante da 2ª Cia/ PM-PB, as necessárias providências no sentido de que seja realizado Estudo da Situação, contendo levantamento da área, vias de acesso, número de ocupantes do referido imóvel rural, como crianças, adolescentes, mulheres
grávidas, idosos e enfermos, inclusive incluindo locais de bloqueio de acesso ao imóvel em questão (Fazenda Rio Vermelho), para que seja confeccionado o Planejamento Operacional Estratégico, e em seguida a imediata execução da
decisão judicial.

O Tenente Coronel Josman e Walter Brandão participaram de reunião com o Dr. Adeilson Nunes de Melo, realizada em seu Gabinete, relatando para que a Polícia Militar possa apoiar, efetivamente, o cumprimento da decisão judicial de Reintegração de Posse a ser executada por Oficiais da
Justiça Estadual, é necessária a adoção de medidas cabíveis, conforme acima relatado, visando à preservação da Ordem Pública no referido local, observando-se os princípios da legalidade, legitimidade, oportunidade e da
dignidade da pessoa humana. Dr. Adeilson Nunes de Melo, Juiz de Direito da Comarca de Rio Tinto, comunicou que a execução da ordem judicial deverá acontecer pacificamente,
sem ser preciso o confronto entre policiais militares e a comunidade indígena.

A Coordenadoria de Gerenciamento de Crises, objetivando antecipar, preventivamente, ao emprego da tropa regular nos conflitos urbanos e/ou rurais, com presunção de desdobramento de violência, conduz as negociações
e mediações, de modo que garanta a aplicação da Lei sem o emprego da força e sem deformação da dignidade humana, agindo sempre com equilíbrio, cautela, moderação e de forma satisfatória com base no interesse social e preservando os direitos fundamentais dos indivíduos, nos termos do artigo 5º e seus respectivos incisos da Constituição Federal de 1988.

Porém, dentro deste contexto que poderia ser negativo do ponto de vista, nas operações de imissão, manutenção e reintegração de posse ou busca e apreensão executadas pelas Polícias Militares a conduta e doutrina inovadora desenvolvida pela Polícia Militar do Estado da Paraíba,
seguindo determinação e orientação do Comandante-Geral, Cel Euller, são utilizadas tropa quando extremamente necessário, inviabilizando totalmente o confronto entre policiais militares e ocupantes de imóveis urbanos e/ou rurais, diminuindo para quase 100% a possibilidade de seus integrantes responderem a Inquéritos por cometimento de lesões corporais e/ou homicídios, ou ainda que venham a sofrê-las ou tombarem numa ação desta natureza, evitando o
desgaste psicológico de seus policiais e da Corporação diante da sociedade, assegurando o cumprimento da lei e preservação da vida, utilizando para as suas ações a arma mais forte no Sistema Democrático: O DIÁLOGO.

O Tenente Coronel Josman, ressaltou que: “A Polícia Militar, hoje atuando como Polícia Cidadã, Pacificadora, Mediadora e Conciliadora de Conflitos Sociais, possa dar efetividade ao cumprimento das decisões judiciais, é necessária uma série de reuniões com os entes governamentais, não- governamentais e a sociedade civil organizada, de modo a exaurir todas as medidas necessárias a solução pacífica do conflito e que não sendo possível,
aí passaremos a empregar o uso da força” afirmou.