Polícia Militar captura agressores que descumpriram medidas protetivas no Sertão

Três agressores que descumpriram medidas protetivas de urgência, no âmbito da violência doméstica, foram presos pela Polícia Militar na região de Cajazeiras (foto acima ilustrativa). As prisões aconteceram entre a tarde da última sexta-feira e esse último sábado (09).

Os agressores foram presos por força de mandados expedidos pela Justiça da região do sertão. Todos os três acusados descumpriram medidas protetivas contra as vítimas. Ocorreram prisões em Cajazeiras e em Monte Horebe pelo crime preconizado no artigo 24A da lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha.

As ações da PM foram realizadas pelos policiais do 6º Batalhão e do 3ª Esquadrão do Regimento de Operações Táticas com Apoio de Motocicletas (Rotam).

Na lei – O artigo 24A prevê uma pena de dois a cinco anos em regime de reclusão, e multa, para quem descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência prevista na lei 11.340.

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