{"id":910453,"date":"2021-04-28T15:29:34","date_gmt":"2021-04-28T18:29:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pm.pb.gov.br\/portal\/?page_id=910453"},"modified":"2025-01-15T10:49:26","modified_gmt":"2025-01-15T13:49:26","slug":"privacidade-e-protecao-de-dados","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.pm.pb.gov.br\/portal\/privacidade-e-protecao-de-dados\/","title":{"rendered":"Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados"},"content":{"rendered":"
\n
\n\t

ESTADO-MAIOR ESTRAT\u00c9GICO<\/strong><\/p>\n

COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Apresenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    A POL\u00cdCIA MILITAR DA PARA\u00cdBA - PMPB<\/strong> \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o permanente, for\u00e7a auxiliar e reserva do Ex\u00e9rcito, que integra o Sistema de Defesa Social do Estado para, em parceria com a comunidade e outras inst\u00e2ncias estatais, exercer com efetividade o seu imperativo constitucional de pol\u00edcia ostensiva e preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica.<\/p>\n

    Em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), sob as balizas das melhores pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a, a PMPB apresenta sua declara\u00e7\u00e3o de privacidade.<\/p>\n

     <\/p>\n

      \n
    1. Por dentro da LGPD<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      A Lei n\u00ba 13.709\/2018 estabelece maneiras de lidar com dados pessoais, disciplinando como os coletamos, armazenamos, processamos e utilizamos, introduzindo mudan\u00e7as para evitar qualquer forma de divulga\u00e7\u00e3o ou uso indevidos. Assim, segue-se breve tour pelos principais conceitos introduzidos pela norma:<\/p>\n

      \u00a0<\/strong><\/p>\n

      O que \u00e9 um dado pessoal?<\/strong><\/p>\n

      Dado pessoal \u00e9 toda informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel. S\u00e3o titulares as pessoas naturais \u00e0s quais se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento.<\/p>\n

      Alguns deles s\u00e3o considerados sens\u00edveis, pois referem origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural.<\/p>\n

      \u00a0<\/strong><\/p>\n

      Em que consiste o tratamento desses dados?<\/strong><\/p>\n

      \u00c9 toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      Esses dados ser\u00e3o tratados por um operador, pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais.<\/p>\n

      Sua finalidade \u00e9 a raz\u00e3o ou motiva\u00e7\u00e3o para que seja realizado o tratamento de dados pessoais e o consentimento \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.<\/p>\n

      \u00a0<\/strong><\/p>\n

      O que faz um encarregado pelo tratamento?<\/strong><\/p>\n

      O encarregado pelo tratamento de dados pessoais \u00e9 a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p>\n

      As atividades do encarregado consistem, entre outras, em aceitar reclama\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar provid\u00eancias.<\/p>\n

      Para conhecer nosso encarregado, o Tenente Coronel LU\u00cdS CARLOS PANTALE\u00c3O DE SENA, clique aqui<\/u><\/strong><\/a>.<\/p>\n

      Se quiser falar sobre privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais envie correspond\u00eancia para e-mail<\/u><\/strong><\/a>.<\/p>\n

      \u00a0<\/strong><\/p>\n

      Quais s\u00e3o os s<\/strong>eus direitos<\/strong>?<\/strong><\/p>\n

      Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade, nos termos da LGPD.<\/p>\n

      O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em rela\u00e7\u00e3o aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisi\u00e7\u00e3o, confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento, acesso aos dados, corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, entre outros.<\/p>\n

      O titular poder\u00e1 revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por correspond\u00eancia eletr\u00f4nica ou por carta escrita.<\/p>\n

      Para saber mais, acesse o texto integral da Lei<\/u><\/strong><\/a>.<\/p>\n

       <\/p>\n

        \n
      1. Quais s\u00e3o os dados pessoais coletados<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        Dependendo do seu n\u00edvel de relacionamento com a PMPB ser\u00e1 necess\u00e1ria a abertura de um cadastro. Entre os dados coletados poss\u00edveis incluem-se os seguintes, mas n\u00e3o se limitando a eles:<\/p>\n

        Identifica\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

        Nome completo; n\u00famero de documento de identifica\u00e7\u00e3o civil e do CPF.<\/p>\n

        Contatos:<\/strong><\/p>\n

        Endere\u00e7o residencial; endere\u00e7o de correio eletr\u00f4nico; n\u00famero de telefone.<\/p>\n

        V\u00eddeo: <\/strong><\/p>\n

        Ao visitar nossas instala\u00e7\u00f5es sua imagem pode ser captada pelas c\u00e2meras de seguran\u00e7a.<\/p>\n

        Voz: <\/strong><\/p>\n

        Quando houver envio de mensagens de voz por aplicativos mensageiros.<\/p>\n

        Dados institucionais: <\/strong><\/p>\n

        O equivalente no caso de pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n

         <\/p>\n

          \n
        1. Como a PMPB utiliza os dados coletados<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          Os dados coletados s\u00e3o utilizados para a presta\u00e7\u00e3o dos diversos servi\u00e7os que disponibilizamos a voc\u00ea e, principalmente, para as seguintes finalidades:<\/p>\n

          - Atualiza\u00e7\u00e3o de dados cadastrais para permitir a identifica\u00e7\u00e3o e o contato com o titular;<\/p>\n

          - Solicita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/p>\n

          - Identifica\u00e7\u00e3o e autentica\u00e7\u00e3o de acesso e uso de aplica\u00e7\u00e3o e seus servi\u00e7os dispon\u00edveis;<\/p>\n

          - Envio de not\u00edcias e informa\u00e7\u00f5es relevantes;<\/p>\n

          - Envio de cr\u00edticas, sugest\u00f5es, solicita\u00e7\u00f5es ou d\u00favidas atrav\u00e9s de formul\u00e1rio do do tipo \u201cFale Conosco\u201d ou aplicativo mensageiro;<\/p>\n

          - Seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o a fraudes;<\/p>\n

          - Resposta \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es feitas por usu\u00e1rios;<\/p>\n

          - Elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios e estat\u00edsticas, sem que haja identifica\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios;<\/p>\n

          - Os dados coletados ser\u00e3o utilizados para viabilizar servi\u00e7os, aplica\u00e7\u00f5es e atividades de que tratam o presente Termo. As exce\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e3o com a permiss\u00e3o do usu\u00e1rio, por for\u00e7a de lei ou por ordem judicial.<\/p>\n

           <\/p>\n

            \n
          1. Pol\u00edtica de cookies<\/em> e tecnologias semelhantes<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            Para melhorar o desempenho dos nossos servi\u00e7os e a sua experi\u00eancia como usu\u00e1rio a PMPB utiliza cookies<\/em> e tecnologias semelhantes durante sua navega\u00e7\u00e3o em nosso site https:\/\/www.pm.pb.gov.br\/portal\/<\/a> e uso do nosso aplicativo, para o qual ser\u00e1 necess\u00e1ria autentica\u00e7\u00e3o mediante usu\u00e1rio e senha.<\/p>\n

            Os cookies<\/em> s\u00e3o pequenos arquivos inseridos no seu dispositivo para, entre outras coisas, armazenar as prefer\u00eancias e configura\u00e7\u00f5es do usu\u00e1rio, iniciar sess\u00e3o, combater fraudes e analisar o desempenho de servi\u00e7os online<\/em>.<\/p>\n

            O usu\u00e1rio tem a sua disposi\u00e7\u00e3o uma variedade de ferramentas para controlar os cookies<\/em> e tecnologias semelhantes, incluindo controles de navegador para bloqueio e elimina\u00e7\u00e3o dessas tecnologias.<\/p>\n

             <\/p>\n

              \n
            1. Compartilhamento de dados<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

              Voc\u00ea \u00e9 o respons\u00e1vel pela veracidade dos dados fornecidos e apenas a POL\u00cdCIA MILITAR DA PARA\u00cdBA poder\u00e1 utilizar, para as finalidades descritas, os seus dados. Excepcionalmente, certas informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser compartilhadas com outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, interesse leg\u00edtimo ou outra base legal existente.<\/p>\n

              Durante o processo de tratamento a PMPB s\u00f3 compartilhar\u00e1 os dados necess\u00e1rios e o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es com profissionais devidamente autorizados, respeitando os princ\u00edpios previstos em lei e com a garantia de confidencialidade e preserva\u00e7\u00e3o da privacidade, e exclusivamente para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

               <\/p>\n

                \n
              1. Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                Seus dados ser\u00e3o armazenados e protegidos atrav\u00e9s de protocolos e softwares de seguran\u00e7a em nossos servidores ou eventualmente em servidores de terceiros alocados no Brasil, inclusive por tecnologia de cloud computing<\/em>, sempre obedecendo aos padr\u00f5es de seguran\u00e7a e controle, conforme legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

                Firmamos o compromisso de adotar todas as medidas t\u00e9cnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais, no entanto, em caso de incidente de seguran\u00e7a que envolva risco ou dano relevante a voc\u00ea, entraremos em contato para avis\u00e1-lo e notificaremos a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, nos termos da lei.<\/p>\n

                 <\/p>\n

                  \n
                1. Reten\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                  Com o t\u00e9rmino do tratamento dos dados, ressalvadas as hip\u00f3teses estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ou pela presente Declara\u00e7\u00e3o de Privacidade, seus dados pessoais ser\u00e3o eliminados da nossa base de dados.<\/p>\n

                   <\/p>\n

                    \n
                  1. Atualiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Privacidade<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                    Esta pol\u00edtica de privacidade ser\u00e1 objeto de atualiza\u00e7\u00e3o permanente. Recomenda-se que o titular de dados verifique-a periodicamente para manter-se informado sobre como a POL\u00cdCIA MILITAR DA PARA\u00cdBA est\u00e1 protegendo os seus dados pessoais.<\/p>\n

                    Atualizada em: 24 de janeiro de 2023.<\/p>\n

                    <\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                    ESTADO-MAIOR ESTRAT\u00c9GICO COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O \u00a0POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE \u00a0\u00a0 Apresenta\u00e7\u00e3o A POL\u00cdCIA MILITAR DA PARA\u00cdBA – PMPB \u00e9<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"yoast_head":"\nPrivacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados - Pol\u00edcia Militar da Para\u00edba<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.pm.pb.gov.br\/portal\/privacidade-e-protecao-de-dados\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados - 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