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Portarias

02/06/2014Regulamento de Gestão da Frota da PMPB

Leis Ordinárias

1935: Reforma o Serviço de Polícia do Estado.pdf
1936: Assegura aos Sargentos da Polícia Militar o Direito a Contribuição Montepeio.pdf
1936: Autoriza Reformar ex-Soldado Antônio Joaquim do Nascimento.pdf
1936: Concessão de Pensão Cypriano Melchiades da Costa.pdf
1936: Fixa o Efetivo da Polícia Militar.pdf
1948: Altera Dsipositivo do Regulamento Geral da Polícia Militar.pdf
1948: Fixa o Efetivo da Polícia Militar para o Exercício de 1949.pdf
1950: Concessão de Pensão Inácio Sebastião de Albuquerque.pdf
1950: Concessão de Pensão José Valério de Souza.pdf
1950: Concessão de Pensão Severino Braz de Oliveira.pdf
1950: Fixa o Efetivo da Polícia Militar para o Exercício de 1951.pdf
1951: Concede aos Oficiais e Praças da Polícia Militar Benefício de Lei Federal.pdf
1951: Concessão de Pensão Antônio Soares Santiago.pdf
1951: Concessão de Pensão Júlio Francisco Cordeiro.pdf
1951: Fixa o Efetivo da Polícia Militar para o Exercício de 1952.pdf
1951: Reestrutura o Quadro Efetivo do Estado Maior da Polícia Militar.pdf
1951: Reestrutura o Quadro Oficiais Médicos do Serviço de Saúde da Polícia Militar.pdf
1952: Concessão de Pensão José Francisco dos Santos.pdf
1952: Fixa o Efetivo da Polícia Militar para o Exercício de 1953.pdf
1953: Concede Vantagens a Oficias e Praças da Polícia Militar.pdf
1953: Considera de Utilidade Pública o Clube dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar.pdf
1953: Cria o Serviço de Assistência Religiosa (SAR) da Polícia Militar.pdf
1953: Fixa o Efetivo da Polícia Militar para o Exercício de 1954.pdf
1954: Concede Gratificação a Oficiais e Praças do Serviço de Saúde da Polícia Militar.pdf
1954: Concessão de Pensão Raimundo Cordeiro de Morais.pdf
1954: Fixa o Efetivo da Polícia Militar para o exercício de 1955.pdf
1955: Aumenta os Vencimentos de Oficias e Praças da Polícia Militar e extingue funções.pdf
1955: Concede aumento aos Reformados da Polícia Militar Remuneração.pdf
1955: Dispõe Sobre Tempo de Serviço da Polícia Militar.pdf
1955: Fixa o Efetivo da Polícia Militar para o exercício de 1956.pdf
1956: Aumenta vencimentos Oficiais e Praças Polícia Militar Remuneração.pdf
1956: Autoriza a conceder subvenção Associação Reformados da Polícia Militar.pdf
1956: Concessão de Pensão Antônio Pereira Diniz.pdf
1956: Concessão de Pensão Pedro Lira Leite.pdf
1956: Eleva gratificações concedidas aos Radiotelegrafistas da Polícia Militar.pdf
1956: Fixa o Efetivo da Polícia Militar para o exercício de 1957.pdf
1957: Concessão de Pensão Adalberto Ferreira da Cunha.pdf
1957: Concessão de Pensão João de Araújo Pessoa.pdf
1957: Dispõe sobre a denominação de inferiores da Polícia Militar.pdf
1958: Concede estabilidade no Serviço Ativo aos Sargentos da Polícia Militar.pdf
1959: Concessão de Pensão Francisco Ferreira de Mendonça.pdf
1959: Concessão de Pensão José João da Costa.pdf
1959: Eleva gratificação concedida aos Radiotelegrafistas.pdf
1959: Fixa o Efetivo da Polícia Militar para o exercício de 1959.pdf
1959: Reajuste de Vencimentos Remuneração.pdf
1960: Reajuste de Vencimentos Remuneração.pdf
1961: Concessão de Pensão José Antônio da Silva.pdf
1961: Fixa o Efetivo da Polícia Militar para o exercício de 1961.pdf
1961: Fixa o Efetivo da Polícia Militar para o exercício de 1962.pdf
1962: Autoriza a doar terreno a Caixa Beneficente da Polícia Militar.pdf
1962: Concede estabilidade no Serviço Ativo aos Sargentos da Polícia Militar.pdf
1963: Concessão de Pensão Waldemar Gonçalves Perez.pdf
1963: Fixa o Efetivo da Polícia Militar para o exercício de 1963.pdf
1964: Autoriza a Conceder Subvenção Anual a Associação dos Subtenente e Sargentos da Polícia Militar.pdf
1964: Concede Benefícios aos Cabos e Soldados da ativa da Polícia Militar.pdf
1964: Eleva Gratificações dos Operadores das Estações de Radiotelegrafista da Polícia Militar.pdf
1964: Estabelece a Vigência da Lei que fixou o Efetivo para o corrente ano.pdf
1964: Fixa o Efetivo da Polícia Militar para o exercício de 1964.pdf
1964: Reestrutura na Polícia Militar o QOA e institui o Quadro de oficiais Especialistas QOE.pdf
1965: Autoriza Classificar no Serviço de Saúde Oficiais Combatentes com Cursos de Medicina.pdf
1965: Concede aos Oficiais e Praças da ativa e reformados Benefício de Leis Federais.pdf
1965: Concede benefícios a Oficiais e Praças da ativa e reformados da Revolução de 1930.pdf
1965: Dispõe da Promoção de Oficiais e Praças pelo tempo de 30 anos de serviço ativo.pdf
1965: Fixa o Efetivo da Polícia Militar para o exercício de 1965.pdf
1966: Concessão de Pensão Antônio Ribeiro da Silva.pdf
1967: Dispõe sobre a Inatividade dos servidores militares do Estado.pdf
1967: Dispõe sobre a subordinação da Polícia Militar.pdf
1967: Fixa o Efetivo da Polícia Militar para o exercício de 1967.pdf
1967: Reajuste de Vencimentos Remuneração.pdf
1967: Reconhece de Utilidade Pública o Clube do Oficiais da Polícia Militar da Paraíba.pdf
1969: Fixa o Efetivo da Polícia Militar para o exercício de 1969.pdf
1969: Reconhece de Utilidade Pública o Centro Beneficente dos Oficiais Reformados da Polícia Militar.pdf
1971: Aprova o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar.pdf
1972: Reajuste Vencimentos Remuneração.pdf
1977: Dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado da Paraíba.pdf
1977: Dispõe sobre a Organização do Poder Executivo no Sistema de Administração Pública.pdf
1977: Dispõe sobre a Remuneração da Polícia Militar.pdf
1977: Dispõe sobre o Estatuto dos policiais militares do Estado da Paraíba.pdf
1978: Dispõe da Reestruturação do Quadro de Oficiais da Administração e Oficiais Especialistas.pdf
1978: Dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar da Paraíba.pdf
1979: Autoriza a Criar o Colégio da Polícia Militar.pdf
1981: Cria o Quadro de Servidores Civis na Polícia Militar da Paraíba.pdf
1981: Dispõe sobre o Conselho de Justificação e seu funcionamento.pdf
1981: Dispõe Sobre o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar da Paraíba.pdf
1982: Dispõe sobre a Remuneração do pessoal da Polícia Militar.pdf
1982: Fixa o Efetivo da Polícia Militar para o exercício de 1982.pdf
1984: Altera a Constituição do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar.pdf
1984: Altera a Redação da Lei 4.410 Remuneração Indenização Pecuniária.pdf
1984: Institui a Gratificação Natalina Remuneração.pdf
1985: Autoriza o Poder Executivo a Criar uma Companhia de Polícia Militar Feminina.pdf
1985: Dispõe sobre a Remuneração da Polícia Militar.pdf
1985: Revoga a Lei 4.801 de 14 dezembro de 1985.pdf
1986: Adequação ao novo sistema monetário Remuneração.pdf
1986: Dispõe sobre condições especiais de promoção de Oficiais e Praças da Polícia Militar.pdf
1986: Fixa o Efetivo da Polícia Militar para o exercício de 1986.pdf
1987: Altera dispositivos da Lei 3.909 de 14 de julho de 1977 Estatuto dos Policiais Militares.pdf
1987: Fixa os valores dos soldos Remuneração.pdf
1990: Cria o Sistema de Ensino da Polícia Militar e Altera dispositivos da Lei 3.907.pdf
1990: Fixa o Valor do Soldo Coronel Remuneração.pdf
1991: Autoriza o Poder Executivo Instituir o Núcleo Seccional de Informática da Polícia Militar.pdf
1992: Dispõe sobre o Dia do Pessoal da Reserva e Reformado da Polícia Militar.pdf
1993: Altera dispositivos da Lei 5.701 Remuneração.pdf
1993: Cria a Diretoria de Saude da Polícia Militar e Altera dispositivos da Lei 3.907.pdf
1993: Dispõe sobre a Remuneração do pessoal da Polícia Militar.pdf
1996: Dispõe Sobre a Cobrança da Taxa Fiscalizaçãode Serviços Públicos.pdf
1997: Dispõe sobre a gratuidade de acesso dos policiais militares nos transportes intermunicipais.pdf
1997: Dispõe sobre o Valor do Soldo dos policiais militares Remuneração.pdf
1999: Denomina o Centro de Ensino da Polícia Militar de Centro de Ensino Governador Antônio Mariz.pdf
2002: Dispõe sobre o Escalonamento Vertical da Polícia Militar.pdf
2002: Fixa o Efetivo da Polícia Militar para o exercício de 2002.pdf
2003: Cria a Região Metropolitana de João Pessoa.pdf
2003: Denomina de Governador Ernani Sátyro o 3 Batalhão de Polícia Militar em Patos.pdf
2003: Lei Complementar 50.pdf
2004: Dispõe sobre o Ingresso na Polícia Militar do Estado da Paraíba.pdf
2007: Define a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Estado.pdf
2007: Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros da Paraíba.pdf
2007: Dispõe sobre o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.pdf
2007: Dispõe sobre o Soldo dos policiais militares Remuneração.pdf
2007: Institui o Serviço Auxilar Voluntário.pdf
2007: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Praças da Polícia e Bombeiro Militares ASPRA.pdf
2008: Cria o Cargo de Capelão Militar no âmbito da Polícia Militar.pdf
2008: Dispõe sobre a Remuneração dos integrantes da Polícia Militar.pdf
2008: Dispõe sobre o soldo e gratificação da Polícia Militar Remuneração.pdf
2008: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cabos e Soldados da Polícia Militar ACSPMPB.pdf
2010: Denomina de Cabo Romualdo Brito de Figueiredo o prédio do 10 Batalhão em Campina Grande.pdf
2010: Denomina de Coronel PM Francisco Monteiro Segundo o 12 Batalhão em Catolé do Rocha.pdf
2010: Denomina de Tenente Coronel PM Aldair de Souza Albuquerque o 6 Batalhão em Cajazeiras.pdf
2010: Dispõe sobre 5 por cento das Casas de conjunto para policiais militares.pdf
2010: Dispõe sobre a comercialização, confeccção e distribuição de Uniformes da Polícia Militar.pdf
2011: Altera Dispositivo da Lei 3.909.pdf
2011: Cria o Corpo Militares Voluntários.pdf
2011: Denomina de Estudante Rebeca Cristina Alves Simôes o Colégio da Polícia Militar em João Pessoa.pdf
2011: Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticante de trotes para o SAMU e CIOP.pdf
2012: Institui a data base remuneração.pdf
2012: Institui o sistema de bônus aos integrantes da Polícia Militar por Apreensão Arma de Fogo.pdf

Leis Complementares

1971_Dispõe sôbre a organização dos Municípios.pdf
1973_Dá nova redação ao parágrafo 2 do Art. 51, da Lei Complementar n 2, de 17 de Fevereiro de 1971.pdf
1976_Altera dispositivos da Lei Complementar n 2, de 17 de fevereiro de 1971, e dá outras providências..pdf
1976_da Lei Complementar n 2, de 17 de fevereiro de 1971, que dispõe sôbre a organização do Municípios, e dá outras providências..pdf
1977_Dá nova redação ao inciso I do Art. 11, e inciso XVI, do Art. 49, da Lei Complementar n 2, de 17 de fevereiro de 1971, e dá outras providências.pdf
1978_Acrescenta o Parágrafo 3 ao art. 101 da Lei Complementar n 2, de 17 de fevereiro de 1971 e dá outras providências..pdf
1978_Altera a Lei Complementar n 2, de 17 de fevereiro de 1971, e dá outras providências..pdf
1979_Acrescenta o parágrafo 5 ao artigo 51 da Lei Complementar n 2, de 17 de fevereiro de 1971 e dá outras providências..pdf
1979_Altera a Lei Complementar n 2, de 17 de fevereiro de 1971 e dá outras providências..pdf
1980_Modifica o Art. 31 da Lei Complementar n 2, de 17 de fevereiro de 1971, e dá outras providências..pdf
1983_Modifica redação do artigo 61, parágrafo 2 da lei Complementar n 26 de 04 de dezembro de 1981 (Lei Orgânica dos Municípios)..pdf
1984_Altera a redação dos artigos 61 e 62, parágrafo 2 da lei Complementar n 26 de 04 de dezembro de 1981 (Lei Orgânica dos Municípios) edá outras providências..pdf
1985_Modifica redação do artigo 10, da Lei Complementar n 26 de 04 de dezembro de 1981..pdf
2004_Dispõe sobre a aplicação do valor do salário mínimo e do salário-família e dá outras providências..pdf
2004_Dispõe sobre as diretrizes de regionalização do Estado e adota outras providências..pdf
2004_Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública estadual e dá outras providências..pdf
2005_Define a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo, as respectivas áreas, os meios e as formas de atuação e dá outras providências.pdf
2005_Dispõe sobre a aplicação do valor do salário mínimo.pdf
2005_Dá nova redação e complementa dispositivos da lei Complementar n 67 de 07 de jul de 2005 que dispõe sobre a Estr Organizacional Básica do Poder Executivo..pdf
2008_Dispõe sobre a Organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar do Estado da Paraíba e dá outras providências..pdf
2009_Dá nova redação ao Art. 1, do Capítulo I, da Lei Complementar n 59, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.pdf
2009_Institui a Região Metropolitana de Campina Grande.pdf
2011_Institui a Região Metropolitana de Guarabira.pdf
2011_Institui a Região Metropolitana de Patos.pdf
2012_Dispõe Sobre o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social definindo os Territórios Integrados.pdf
2012_Institui a Região Metropolitana de Barra de Santa Rosa.pdf
2012_Institui a Região Metropolitana de Cajazeiras.pdf
2012_Institui a Região Metropolitana do Vale do Piancó.pdf
2012_Institui Região Metropolitana de Esperança.pdf
2013_Institui a Região Metropolitana de Araruna e dá outras providências.pdf

Decretos

2016: MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL DA PMPB
1961: ANULA ATOS DE PROMOÇÃO OFICIAIS E PRAÇAS.pdf
1961: ANULA ATOS DE PROMOÇÃO PRAÇAS E OFICIAIS.pdf
1961: NORMAS NOMEAÇÃO COMISSÁRIO.pdf
1966: APROVA REGULAMENTO UNIFORMES.pdf
1970: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DE UNIFORMES.pdf
1970: ALTERA REGULAMENTO GERAL POLÍCIA MILITAR.pdf
1970: CRIA A MEDALHA VIDAL DE NEGREIROS.pdf
1975: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS BATALHÕES DA POLÍCIA MILITAR.pdf
1976: APROVA REGULAMENTO DE UNIFORMES DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR.pdf
1976: DELEGA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR.pdf
1976: DENOMINAÇÃO DAS COMPANHIAS DA PM DO III BATALHÃO.pdf
1978: ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO 7453.pdf
1978: APROVA REGULAMENTO DISCIPLINAR R63 DA POLÍCIA MILITAR.pdf
1978: CRIA O CENTRO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DO CORPO DE BOMBEIROS.pdf
1978: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE GRADUADOS.pdf
1978: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS GRADUADOS DA PM.pdf
1978: MODIFICA O ART. 11 DO DEC. Nº 7.507.pdf
1978: REGULAMENTA A LEI 3908.pdf
1978: REORGANIZA A POLICIA MILITAR DA PARAIBA.pdf
1978: REORGANIZA A POLÍCIA MILITAR.pdf
1979: ALTERA O QUADRO ANEXO DO DEC. 7.799.pdf
1979: CLASSIFICA REGIÕES ESPECIAIS.pdf
1979: CRIA A JUNTA MÉDICA ESPECIAL DA POLÍCIA MILITAR.pdf
1979: DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO POLICIAIS MILITARES.pdf
1979: QUADRO DE OFICIAIS QOA E QOE DA PMPB.pdf
1980: ALTERA DISPOSITIVO NO REGULAMENTO DA LEI DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS.pdf
1980: CONSIDERA O GEN. ARISTACHO PESSOA PATRONO DO CORPO DE BOMBEIROS.pdf
1980: CRIA A MEDALHA DO SERVIÇO POLICIAL.pdf
1980: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO SERVIÇO AMBULATÓRIO MÉDICO ODONTO DA PM.pdf
1980: DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DA CARTA PATENTE AOS OFICIAIS DA PM.pdf
1980: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONDECORAÇÕES NA PM.pdf
1980: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO PRÉDIO DO COMANDO GERAL.pdf
1980: REGULAMENTA PROMOÇÕES DE PRAÇAS.pdf
1981: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE SUBUNIDADES DA POLÍCIA MILITAR.pdf
1981: APROVA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR.pdf
1981: DISPÕ SOBRE O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR.pdf
1981: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO PARA OFICIAIS E PRAÇAS.pdf
1981: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 36 DO DECRETO DE MOVIMENTAÇÃO.pdf
1981: REGULAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO PARA OFICIAIS E PRAÇAS.pdf
1982: REGULAMENTA A LEI Nº 4.310 - TEMPO DE SERVIÇOS DOS FUNC. PÚBLICOS CIVIS E MILITARES.pdf
1985: INSTITUI O QUADRO SUPLEMENTAR DE GRADUADOS DA PM.pdf
1986: DISPÕE SOBRE TRANSFORMACAO DE CARGO EM COMISSAO INTE.pdf
1987: DISCIPLINA PROMOÇÃO A GRADUAÇÃO DE CABO PM.pdf
1987: ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANANCEIRA.pdf
1987: TORNA COMUNS OS CARGOS PREVISTOS NO QUADRO DE ORGANIZAÇÕES.pdf
1988: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 7507.pdf
1988: DA NOVA REDAÇÃO AO ART 12 E 26 DO DECRETO 8463.pdf
1988: DISCIPLINA PROMOÇÃO A GRADUAÇÃO DE 3 SGT PM.pdf
1988: REDUZ TEMPO DE INTERSTICIO E DE SERVIÇO ARREGIMENTADO.pdf
1988: REGULAMENTA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÃO.pdf
1988: TRANSFORMA A 24 CIA DO 5 BPM EM COMPANHIA FLORESTAL.pdf
1989: CRIA O CENTRO DE PLANEJAMENTO POLICIAL INTEGRADO CPPI.pdf
1989: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 11938.pdf
1989: DISCIPLINA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO.pdf
1990: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 11765.pdf
1990: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO.pdf
1991: APROVA O REGULAMENTO DO CENTRO DE ENSINO DA POLICIA MILITAR.pdf
1991: CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS DA PM 6 BPM.pdf
1991: DISCIPLINA, NA POLÍCIA MILITAR, A PROMOÇÃO A 3 SARGENTO.pdf
1991: DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DO SUBSIDIO DA GRATUIDADE.pdf
1991: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO PM E CABO PM.pdf
1991: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CURSO DE FROMAÇÃO DE OFICIAIS CFO.pdf
1991: MODIFICA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO 9751.pdf
1991: TRANSFORMA O 4 PEL DA 4 CIA DO 1 BPM EM PELOTÃO.pdf
1991: TRASFERE PARA O COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.pdf
1992: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NO DECRETO 7507.pdf
1992: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7.507.pdf
1992: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 7507.pdf
1992: ALTERA QUADRO DE ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR.pdf
1992: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTINTIVO E INSIGNIAS DO CFO.pdf
1992: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CARGOS CONSIDERADOS DE.pdf
1992: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE DISPENDIO COM DIÁRIAS.pdf
1992: DISPÕE SOBRE SEDES E ÁREAS DE RESPONSABILIDADE.pdf
1992: INSTITUI O NÚCLEO SECCIONAL DE INFORMÁTICA.pdf
1993: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 7507.pdf
1993: INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO CEL PM ELISIO SOBREIRA.pdf
1993: INSTITUI O DIA DO PATRONO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.pdf
1994: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS DA PM.pdf
1994: REGULAMENTA A LEI 4103 E PARAGRAFO UNICO DO ART 1 DA.pdf
1995: DISPOE SOBRE O USO DE VEICULOS OFICIAIS.pdf
1995: DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES MILITARES.pdf
1996: DISCIPLINA O RECEBIMENTO DE CONTRACHEQUES DE SERVIDORES EM ATIVIDADE.pdf
1996: ESTABELECE NORAMAS PARA A AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.pdf
1996: ESTABELECE NORMAS PARA A AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS.pdf
1997: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf
1997: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 1866.pdf
1997: CRIA O 1 ESQUADRÃO DE POLÍCIA MONTADA CEL CALIXTO.pdf
1997: CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE APOIO AS VITIMAS.pdf
1997: CRIA O MUSEU DA POLÍCIA MILITAR.pdf
1997: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL.pdf
1997: INSTITUI A ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO SEGURANÇA APLASI.pdf
2001: DEFINE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A GUARDA MILITAR DA RESERVA.pdf
2002: DISCIPLINA AS PROMOÇÕES AS GRADUAÇÕES DE 3º SARGENTO E DE CABO DA PM E BM.pdf
2002: FIXA O QUADRO DE ORGANIZAÇÃO DA CORPORAÇÃO.pdf
2002: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE.pdf
2002: REGULAMENTO CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL da PMPB1.pdf
2002: REGULAMENTO CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL da PMPB2.pdf
2008: ATIVA ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA POLÍCIA MILITAR.pdf
2009: ALTERA O DECRETO 28.429.pdf
2009: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE MILITAR.pdf
2010: ATIVA ÓRGÃOS DA ESTRUTURA FUNCIONAL ORGANIZACIONAL MARÇO.pdf
2010: ATIVA ÓRGÃOS DA ESTRUTURA FUNCIONAL ORGANIZACIONAL NOVEMBRO.pdf
2010: REGULAMENTO DE UNIFORMES.pdf
2012: Altera o Decreto n 32.160, de 26 de maio de 2011, e dá outras providências.pdf
2012: REGULAMENTA A LEI 12.527.pdf
2012: REGULAMENTA A LEI 9.708.pdf
DiarioOficia12062012.pdf